Análise de Laudo Pericial: O que Todo Advogado Precisa Conhecer

A análise de laudo pericial digital é uma etapa crucial em processos judiciais. Ela ajuda a verificar a integridade, autenticidade e relevância das provas digitais apresentadas. Para garantir que essas provas sejam aceitas e valorizadas no tribunal, é necessário seguir a legislação e utilizar metodologias científicas aceitas. Neste artigo, vamos guiá-lo através dos principais passos para uma análise eficiente.

Estrutura do Laudo Pericial Digital

O laudo pericial digital deve seguir uma estrutura clara e linguagem simples, conforme determinado pelo CPC, para garantir que todas as partes envolvidas o compreendam. O grande desafio de elaborar laudo pericial é nivelar as informações de maneira que possua conteúdo suficiente para outro especialista auditar e ao mesmo tempo seja simples a ponto de qualquer pessoa, mesmo sem conhecimentos avançados na área, entender seu conteúdo.

O artigo 473 do Código de Processo Civil apresenta elementos que devem ser seguidos em laudos periciais.

Exposição do objeto da perícia (Art. 473, I):
Detalhamento sobre qual elemento foi periciado de maneira a individualizá-lo frente a outros semelhantes.

Detalhes sobre a análise e metodologia utilizadas (Art. 473, II e III):
Detalhamento sobre a análise e metodologia utilizada pelo perito.

Resposta conclusiva a todos os quesitos (Art. 473, IV):
Responder de forma conclusiva todos os quesitos, atenção a quesitos que não dizem respeito a especialidade do perito, quesitos subjetivos ou que fogem do objeto da perícia. Para saber mais sobre quesitos, leia o artigo “5 Estratégias Poderosas de Quesitações para Advogados”.

Linguagem Simples (Art. 473, §1º):
Utilizar linguagem simples e com coerência lógica e apresentar como alcançou suas conclusões (metodologia).

Vedado ultrapassar os limites de sua designação (Art. 473, §2º):
O perito é proibido de ultrapassar os limites de sua designação, bem como não pode emitir opiniões que excedam o exame técnico.

Metodologia Utilizada

A metodologia deve ser consistente com os padrões aceitos para perícia forense computacional, merecendo destaque a ISO 27037 e RFC 3227. As normas ABNT NBR ISO/IEC 27037 e RFC 3227 tem como objetivo padronizar o devido tratamento de evidências digitais para que se preserve a devida integridade da evidência digital; tratamento este, que garante que ela seja admitida, tenha força para se provar ou negar acusações e ter grande relevância durante os processos, para saber mais leia o artigo “Cadeia de Custódia de Provas Digitais”.

Aspectos a Avaliar:

Aquisição/coleta dos dados:
Sempre que possível, o perito deve fazer a aquisição dos elementos de prova ‘na fonte’ dos dados, em conjunto com seus respectivos logs. Verifique se a integridade das provas foi mantida, seguindo boas práticas e documentação.

Ferramentas Utilizadas:
Certifique-se de que as ferramentas usadas sejam reconhecidas e aceitas pela comunidade forense.

Metodologia de Análise:
Verifique se os métodos aplicados incluem procedimentos adequados para cada tipo de evidência/vestígio.

Conclusão e Resposta aos Quesitos

A conclusão deve ser fundamentada na metodologia utilizada pelo perito e fornecer respostas claras aos quesitos.

Consistência:
A conclusão deve ser uma extensão lógica da metodologia utilizada e análise.

Respostas Objetivas:
Cada quesito deve ser respondido de forma técnica e objetiva, sem especulações.

Conclusão

A análise de um laudo pericial digital é uma etapa fundamental em processos judiciais que envolvem provas digitais. Seguir as diretrizes do Código de Processo Civil e metodologias adequadas garantem a validade e admissibilidade das evidências. No entanto, devido à complexidade de determinados procedimentos, é de grande relevância contar com assistente técnico experiente para revisar e validar o laudo e metodologias utilizadas.

Compartilhar

Título do Artigo:
Análise de Laudo Pericial: O que Todo Advogado Precisa Conhecer

Data de Publicação:
08 maio 2024

Palavras Chaves:
Laudo Pericial, Analise Laudo Pericial, Impugnação laudo pericial, Pericia Digital

Citação:
Neto, Joaquim. Análise de Laudo Pericial: O que Todo Advogado Precisa Conhecer. Publicado em 05/2024. Disponível em: Análise de Laudo Pericial: O que Todo Advogado Precisa Conhecer. Acesso em: 12/2024

perito_joaquim_neto

Joaquim Neto

Perito Digital Certificado CHFI, CEH e CNSE, especialista em informática forense, forense em multimídia e cibersegurança ofensiva. Autor do livro IPED Zero to Hero, coautor do livro OSINT do Zero a Investigação Profissional e criador do Método RDPD.

×